Comissões da Câmara aprovaram o orçamento de 2026
Por Mariana Araújo e Victória Karoline Costa*
Apresentação do Tema
Na última quarta(12), as 30 comissões permanentes da Câmara terminaram a votação das emendas para o orçamento de 2026 e aprovaram o total de R$103,8 bilhões em acréscimos. Como as emendas não são impositivas, ou seja, não são obrigatórias, o governo não reservou verbas destinadas a elas para o ano de 2026, ao contrário de 2025, no qual 11,5 bilhões de reais foram alocados. Logo, as emendas visam mitigar esse desfalque orçamentária. Por isso, deputados afirmaram a importância delas para para o atendimento das demandas das comissões, a exemplo do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência que disse: “O governo federal já anunciou a entrega de mais 20 centros de referência para tratamento e cuidado de pessoas com deficiência. Eu tenho certeza de que, com esse orçamento aqui(das emendas), nós vamos conseguir garantir ainda mais centros”.
Desafio para emendas de comissão
Em 2025, as emendas de comissões possuem um valor sancionado na lei orçamentária de R$11,5 bilhões. A princípio, o projeto de governo não veio com recursos para estas emendas para o ano que vem. De acordo com as consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, o valor atualizado pela inflação deveria ser de R$12,1 bilhões.
Comissões beneficiadas pelas emendas
As comissões do Senado aprovaram emendas ao Orçamento de 2026 após analisar muitas sugestões. A CAE destinou recursos para micro e pequenas empresas. Também reforçou a AGU e o cadastramento ambiental rural. Segundo o relator Eduardo Braga, foram apresentadas 137 emendas. As seis emendas aprovadas somam cerca de R$ 3,7 bilhões. A CRE acatou sugestões mais ligadas ao seu tema. O relator Irajá afirmou que o foco foi a defesa nacional. As emendas aprovadas somam quase R$ 2,1 bilhões. A CCT também aprovou seis emendas. O relator Izalci Lucas priorizou pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico. As emendas da comissão totalizam R$ 1,5 bilhão.
Na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), o relator,senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) , afirmou que priorizou as sugestões de emendas que mais receberam quantidade de apoio dos parlamentares e que estão alinhadas às competências da comissão. As seis emendas aprovadas da CTFC, totalizam R$2,7 bi. Ademais, na Comissão de Direitos Humanos (CDH) a senadora, relatora informou que as emendas vão beneficiar ações relacionadas à proteção das mulheres, das crianças e das comunidades indígenas. O valor total das emendas acatadas pela CDH é de R$2,6 bi. Além disso, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o senador,relator Rogério Carvalho (PT-SE) , foram acatadas emendas com foco no fortalecimento da cidadania e da segurança pública, totalizando R$ 3,6 bi.
Votação final do Orçamento
A responsabilidade de estabelecer os recursos para o atendimento das emendas das comissões fica a cargo do relator-geral do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). A sessão do Congresso Nacional para a votação do Orçamento está prevista para ocorrer no dia 17 de dezembro.
O Presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Senador Efraim Filho (União-PB), e o líder do governo no Congresso, Senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) fizeram um acordo que definiu o calendário. A sugestão foi referendada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre
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