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Boletim Informativo

Boletim Informativo – 04/10/2024

Boletim Informativo – 04/10/2024   Cenário Geral   Governo Federal registra déficit primário de quase R$ 100 bilhões no acumulado do ano   O Governo Federal registrou um déficit primário de quase R$ 100 bilhões no acumulado até agosto de 2024, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional. Dessa forma, esse resultado acendeu um alerta nos […]

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Diário Oficial da União Nº 189

Diário Oficial da União Nº 189 – 30/09/2024

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 189- 30/09/2024   SEÇÃO 1   ATOS DO EXECUTIVO   MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.260, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 Institui a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 1.659.821.159,00 para os seguintes Ministérios: Agricultura e Pecuária; Ciência, Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Portos e Aeroportos;

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Boletim Informativo

Boletim Informativo – 27/09/2024

Boletim Informativo   Cenário Geral   Governo Federal planeja apresentar uma proposta que endurece as penas de prisão para delitos ambientais   O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, elaborou uma proposta que visa endurecer as penas para crimes ambientais. O projeto, que será enviado ao Congresso, foi feito em

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Diário Oficial da União Nº 184 e 183

Diário Oficial da União Nº 184 – 23/09/2024

  DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 184 – 23/09/2024   SEÇÃO 1   ATOS DO EXECUTIVO   DECRETO Nº 12.191, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024   Institui o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização- Selo Alfabetização, atribuído ao reconhecimento do empenho de iniciativas que asseguram o direito à alfabetização. Dessa forma, objetiva-se incentivar a

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Boletim Informativo - 20/09/2024

Boletim Informativo – 20/09/2024

Boletim Informativo – 20/09/2024   Cenário Geral   Supremo dá aval para o Planalto alocar R$500 milhões fora da meta para combate à incêndios   O governo brasileiro destinará mais de R$500 milhões fora da meta fiscal para intensificar o combate aos incêndios florestais, que cresceram significativamente na Amazônia e no Cerrado. Os órgãos competentes,

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A Proposta de Emenda à Constituição n° 65, de 2023, visa transformar o Banco Central do Brasil (BC) em uma empresa pública, conferindo-lhe maior autonomia jurídica, financeira e orçamentária.

Análise da PEC N° 65/2023

A Proposta de Emenda à Constituição n° 65, de 2023, dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central. Possui 42 autores, com o senador Davi Alcolumbre (União/AP), senador Sérgio Moro (União/ PR), senadora Damares Alves (Republicanos/DF), senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS) e o senador Flávio Bolsonaro (PL/ RJ) dentre eles. Foi apresentada em 27 de

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Diário Oficial da União N° 179 – 16/09/2024

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 179- 16/09/2024   SEÇÃO 1   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA   CONSELHO DE GOVERNO   DECISÕES DE 13 DE SETEMBRO DE 2024   Estabelece a deliberação dos processos administrativos para apuração de infrações destinadas a empresas fabricantes de medicamentos que descumpriram determinados artigos da lei, previstos em resoluções prévias. Nesse sentido,

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Boletim Informativo

Boletim Informativo – 13/09/2024

Boletim Informativo – 13/09/2024   CENÁRIO GERAL   Legislativo: Plenário da Câmara dos Deputados, aprova projeto pelo fim da desoneração da folha de pagamento.   Nesta quarta-feira (11), a Câmara dos Deputados se reuniu em plenário para aprovar o texto-base do Projeto de Lei 1847/24. O PL estabelece uma transição gradual, ao longo de três

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