Senado aprova MP que transforma ANPD em agência reguladora Por Davi Miranda Victória Karoline Costa* Apresentação do Tema Senado aprova MP que transforma ANPD em agência reguladora com autonomia ampliada. A MP aprovada no Senado Federal no dia 24/02, fortalece a governança de dados no Brasil e prepara o órgão para novas atribuições, […]
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INTRODUÇÃO As relações entre Brasil e China têm se fortalecido ao longo das últimas décadas, transformando-se em um dos pilares da política externa brasileira e do comércio internacional. Desde o estabelecimento das relações diplomáticas em 1974, os dois países passaram a buscar interesses comuns e parcerias estratégicas, especialmente a partir do início dos anos
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO N°149 – 05/08/2024 SEÇÃO 1 ATOS DO EXECUTIVO MEDIDA PROVISÓRIA N°1.249, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 O Presidente da República altera a Lei no 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa MOVER. O programa tem como objetivo estimular investimentos no setor automotivo, com efeito que
Diário Oficial da União n° 149 e 148 Leia mais »