Câmara altera regimento e amplia atuação de membros da Mesa
Por Mariana Araújo*
Mudanças no regimento da Câmara dos Deputados
A câmara dos deputados altera regimento e amplia atuação de membros da mesa após aprovar o Projeto de Resolução 80/2025, alterando o Regimento Interno da Casa para permitir que integrantes da Mesa Diretora (com exceção do presidente) participem de comissões. Além disso, o projeto promove mudanças nas regras de escolha da coordenação da bancada negra. A proposta desse PR é da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e é relatada pelo deputado Antonio Brito (PSD-BA)
Principais mudanças no regimento
Com a nova regra aprovada pela câmara dos deputados, os membros da Mesa Diretora poderão integrar comissões permanentes e temporárias, o que ampliará o escopo da atuação legislativa. Porém, ainda são proibidos de ocupar cargos de presidência ou vice-presidência nesses colegiados, a fim de evitar o acúmulo e a sobrecarga de funções.
Além disso, elimina-se a proibição que impedia líderes e vice-líderes partidários de exercer funções na Mesa. Porém, parlamentares com atribuições administrativas específicas, como a gestão ou a supervisão, continuarão impedidos de acumular funções em CPIs ou no Conselho de Ética.
Mudanças na bancada negra
O substitutivo também incorporou alterações no processo de escolha da coordenação da bancada negra. A eleição passa a exigir maioria simples dos presentes, preferencialmente por voto secreto. Isso substitui o modelo anterior, que exigia maioria absoluta no primeiro turno.
Outro ponto relevante é a alteração da data da eleição, que passa de 20 de novembro para 6 de fevereiro, além da fixação de mandato de um ano, com possibilidade de uma recondução durante a legislatura.
Destaques nos debates parlamentares
Durante a discussão em Plenário, o relator Antonio Brito defendeu que a medida amplia o exercício do mandato sem comprometer o equilíbrio institucional. Já a deputada Benedita da Silva destacou que as mudanças na bancada negra favorecem maior rotatividade e representatividade. Por outro lado, o deputado Kim Kataguiri criticou a proposta, argumentando que a medida pode resultar em maior concentração de poder na Mesa Diretora.
Impactos da mudança
A alteração tende a fortalecer a atuação política dos membros da Mesa ao ampliar sua participação nos debates técnicos das comissões. Ao mesmo tempo, levanta discussões sobre possível concentração de poder e a necessidade de equilíbrio entre funções administrativas e legislativas.
No caso da bancada negra, as novas regras podem facilitar a organização interna e ampliar a participação de diferentes parlamentares na coordenação.
Cenário e próximos passos
Como se trata de alteração do Regimento Interno da própria Câmara, a medida já está em vigor após sua promulgação. Ainda assim, sua aplicação prática deve ser acompanhada ao longo do tempo, especialmente quanto aos impactos na dinâmica das comissões e na distribuição de poder dentro da Casa. Nesse contexto, a Strategos pode apoiar seus clientes no monitoramento dessas mudanças, avaliando como a ampliação da atuação da Mesa Diretora pode influenciar a tramitação de matérias e a articulação política no Legislativo.
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