A Proposta de Emenda à Constituição n° 65, de 2023, dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central. Possui 42 autores, com o senador Davi Alcolumbre (União/AP), senador Sérgio Moro (União/ PR), senadora Damares Alves (Republicanos/DF), senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS) e o senador Flávio Bolsonaro (PL/ RJ) dentre eles. Foi apresentada em 27 de […]
Análise da PEC N° 65/2023 Leia mais »
PL 2.234/2022 Legalização dos cassinos, bingos e apostas. Informações gerais Desde 1946, o Decreto de Lei nº 9.215 proíbe os jogos de azar no país. No entanto, a proposta reacendeu o debate sobre a legalização de cassinos, bingos, apostas e jogos de azar, excluindo, porém, o tema das loterias. A Câmara dos Deputados
Análise – PL 2.234/2022 Leia mais »
Notícia principal Foi aprovado, com substitutivo, o Projeto de Lei sobre a Desoneração da Folha de Pagamento: Na última terça-feira (20), foi aprovado o projeto de lei que estabelece a transição para o fim da desoneração da folha de pagamento, abrangendo 17 setores da economia e prefeituras. O benefício será mantido até o
RESULTADOS DA SEMANA Leia mais »
Cenário Geral: LEGISLATIVO: O PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL DEVERÁ VOTAR NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA (13) O PROJETO QUE PREVÊ A RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS ESTADOS COM A UNIÃO. Na quinta-feira (08), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, confirmou que o projeto que trata sobre a renegociação das dívidas dos estados com a
Boletim Informativo – 09/08 Leia mais »
