A Proposta de Emenda à Constituição n° 65, de 2023, visa transformar o Banco Central do Brasil (BC) em uma empresa pública, conferindo-lhe maior autonomia jurídica, financeira e orçamentária.

Análise da PEC N° 65/2023

A Proposta de Emenda à Constituição n° 65, de 2023, dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central. Possui 42 autores, com o senador Davi Alcolumbre (União/AP), senador Sérgio Moro (União/ PR), senadora Damares Alves (Republicanos/DF), senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS) e o senador Flávio Bolsonaro (PL/ RJ) dentre eles. Foi apresentada em 27 de […]

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