Acompanhe a seguir os principais resultados da semana.
TAXAÇÃO OLÍMPICA?
Na última quinta-feira (08), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória que isenta as medalhas olímpicas do pagamento do Imposto de Renda. Essa MP n° 1.251 altera a Lei nº 7.713, de 1988 e abrange agora também premiações em dinheiro do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) ou Comitê Olímpico Internacional (COI). Antes, essas premiações exigiam declaração anual.
Izalci Lucas (PL-DF), cria grupo de trabalho para analisar Reforma Tributária
Na última terça-feira (6), o senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou o grupo de trabalho destinado a analisar a regulamentação da reforma tributária e seu plano de atividades. Composto por membros da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o grupo realizará pelo menos 11 audiências públicas até a data de entrega do relatório final, prevista para o dia 22 de outubro.
A reforma tributária, aprovada em dezembro como Emenda Constitucional 132, agrupa ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins em dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), administrada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será gerido pelo Distrito Federal, Estados e municípios a partir de 2033.
Apesar da reforma ter sido apresentada e aprovada na Câmara, há pontos que devem ser regularizados por leis complementares. Ademais, o senador critica a proposta de regulamentação pois considera que ela apresenta “efeitos deletérios”.
Regulamentação da reforma tributária tem levantado debates no Senado
Dentro dos espaços de poder, a discussão sobre a reforma tributária continua acalorada. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou em entrevista que o tema só deve ser votado no Senado após as eleições municipais, para melhor apreciação do tema.
Ademais, Pacheco declarou que o tema será passado para a CCJ ainda essa semana e que a ideia é que seja amplamente discutido. E ainda acrescentou que se enxergar necessidade de mais tempo no futuro para discussão, fará solicitação ao executivo para retirada de urgência.
Já Jaques Wagner (PT-BA) comentou que a prioridade no Palácio do Planalto para o segundo semestre é a aprovação do texto até outubro. Ainda destacou que a matéria tem urgência constitucional e que, assim que iniciar a tramitação no Senado, deve ser votada em 45 dias pois não é o objetivo atrapalhar o andamento de outros temas. Além disso, afirmou que deve retornar à Câmara dos Deputados a tempo de ser analisada nas duas casas até o fim do ano.
Fim da desoneração da folha deve ser votado na próxima semana
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse na quarta-feira (07) que há previsão de votação para a semana que vem do projeto. Apesar da não a inclusão do 1% de aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A oposição do governo se posiciona contra esta inclusão, pois argumentam que traria mais uma forma de imposto para o setor financeiro como maneira de “bancar” a desoneração da folha.
Em tramitação no Senado, projeto de lei sugere benefício na conta de luz para pessoas baixa renda
Pensando nas dificuldades enfrentadas por indivíduos de baixa renda na sociedade, o senador Weverton (PDT-MA) criou o Projeto de Lei 1.804/2024. A matéria visa isentar esse grupo de pagar parte das despesas com energia.
O autor da proposta comenta que os custos dessa isenção seriam cobertos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) por um período de dois anos. Após esse tempo, a União passaria a custear a isenção “conforme estimativas de impacto orçamentário e financeiro.”
Caso o projeto de lei seja aprovado, famílias mais pobres terão uma redução estimada de 59% nos gastos com energia elétrica.
Projeto de Rodrigo Pacheco sobre dívidas estaduais entra em análise no Senado
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no início de Julho, propôs o projeto de lei complementar (PLP) 121/2024. A proposição sugere a criação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) que pretende fomentar a regularização de dívidas dos Estados com a União.
O autor do projeto já apresentou a proposta para governadores e representantes do Governo Federal. O intuito é que os estados resolvam seus problemas com o endividamento e consigam sanar seus problemas e a União recolha os pagamentos das dívidas. Para relatoria foi designado o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e deve tramitar com urgência.
Em suma, a forma de ingresso no programa será feita a partir do momento em que o Estado que estiver com pendências com o Tesouro Nacional solicitá-lo até o dia 31 de Dezembro de 2024.
Próximos passos: aguardando despacho da Secretaria Legislativa do Senado Federal.
E NO MUNDO?
Medo de recessão nos EUA abala mercados globais e eleva preço do dólar
Nesta segunda-feira (5), o medo de recessão na economia dos Estados Unidos acarretou na queda do valor das bolsas em regiões da Ásia, Europa e Oceania, e elevou o preço do dólar. O temor foi causado pela publicação dos dados de criação de empregos nos Estados Unidos. Além disso, os altos juros no país para conter a inflação contribuíram para a inquietação global.
Ademais, há a possibilidade de o corte dos juros planejado para setembro pelo Banco Central dos Estados Unidos, o Federal Reserve (Fed), seja adiantado. Pelo fato da situação de emergência causada na economia global.
Ações chinesas apresentam alta mesmo com queda de exportações
Mesmo com a queda das exportações chinesas nos últimos três meses, as ações chinesas mostraram um leve crescimento, sendo consideradas uma opção segura pelos investidores. Ademais, no mês de julho de 2024, as exportações aumentaram 7,0%, contudo ficaram abaixo da expectativa de 9,7% e foram inferiores ao crescimento de junho. Além disso, o aumento das taxas de importação (7,2%) levanta incertezas sobre o futuro do setor industrial na China.
