Introdução
Desde o ano passado, houve intensos debates sobre a redução da carga de trabalho, abrangendo tanto o âmbito executivo quanto o legislativo. Atualmente, as propostas permanecem estagnadas nas casas legislativas e a Portaria com sua vigência prorrogada.
A proposta que altera a escala 6×1 possui implicações profundas para as relações trabalhistas no Brasil. Atualmente, a escala 6×1 estabelece que os trabalhadores têm direito a um dia de descanso após seis dias consecutivos de trabalho, uma norma que visa equilibrar a carga de trabalho e o período de recuperação dos empregados. A alteração proposta busca flexibilizar essa regra, o que tem gerado uma gama de reações entre os principais atores políticos e sociais. Desde sua apresentação, a medida provocou respostas divergentes de sindicatos, entidades patronais e distintas esferas governamentais. Essa divisão reflete a complexidade e a importância do tema, com a proposta levantando debates sobre seu impacto na qualidade de vida dos trabalhadores e na dinâmica do mercado de trabalho.
No âmbito governamental, o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, tem desempenhado um papel crucial na defesa da portaria. Marinho minimiza as críticas e ressalta que a medida foi elaborada com base num consenso obtido por uma comissão tripartite entre governo, empresas e representantes dos trabalhadores. Ele argumenta que a flexibilização da escala 6×1 pode modernizar as relações trabalhistas, sem representar uma derrota para o governo.
Movimentações
Houve a Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023, que regulamenta o trabalho no comércio nos domingos, permitindo o trabalho em feriados. Os varejista são os principais afetados e a ABRAS (Indústria Brasileira de Supermercados) se pronunciou, trazendo que a restringindo por uma convenção coletiva representará elevação nos custos de mão de obra, além de reduzir a oferta de empregos, face à inevitável redução da atividade econômica. A Mesa da Tripartide ainda não conseguiu nenhum acordo
No Senado, o Projeto de Lei (PL) 1.105/2023 está em análise, visando incluir na CLT a possibilidade de redução das horas trabalhadas diárias ou semanais, sem prejuízo na remuneração. O autor da proposta, o senador Weverton (PDT-MA), destaca o impacto positivo que essa flexibilidade pode ter na saúde dos trabalhadores. O texto está em tramitação desde 2023.
Na Câmara, a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) iniciou um debate ao anunciar, que apresentaria ao Congresso uma PEC que revise a CLT. Gerando repercussão na internet, destacando a relevância e a potencial influência da proposta no cenário legislativo. A iniciativa da deputada evidencia a atenção às questões trabalhistas e um momento para reavaliação das normas das relações de trabalho no Brasil.
Houve uma petição pública pedindo o fim da escala 6×1 em 22 de julho de 2024, promovida por Ricardo Azevedo e pelo movimento VAT (Vida Além do Trabalho). Obtendo mais de 1,1 milhão de assinaturas na internet. Os defensores argumentam que a redução da carga horária não só melhora as condições de trabalho para os empregados, mas também gerar ganhos de produtividade.
Próximos passos
Como previsto, a Portaria MTE nº 3.665 deve entrar em vigor em 1º de janeiro de 2025, . Nos próximos meses, o debate continuará no Congresso Nacional, com a possibilidade de novas audiências públicas e discussões entre os parlamentares.
A portaria sendo implementada, as relações de trabalho serão reguladas, com impactos na produtividade e nas condições laborais. Assim, a sociedade civil e sindicatos estão vigilantes, enquanto a tramitação segue parada, mesmo que o Congresso já tenha abordado o tema, porém sempre foi arquivada. Ainda não tem nenhum acordo e há argumentos favoráveis em todos os lados.
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