Cenário Geral:
LEGISLATIVO: O PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL DEVERÁ VOTAR NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA (13) O PROJETO QUE PREVÊ A RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS ESTADOS COM A UNIÃO.
Na quinta-feira (08), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, confirmou que o projeto que trata sobre a renegociação das dívidas dos estados com a União, será votado pelo plenário na próxima terça-feira (13). Como se trata de um tema prioritário, o projeto não passará por apreciação pelas comissões temáticas, caso aprovada, a proposta seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
Assim sendo, o texto institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e autoriza a transferência de estatais para a União como forma de reduzir a dívida. O programa reformula o atual Regime de Recuperação Fiscal, ao passo que permite a quitação parcial da dívida por meio de privatizações. A proposta, também inclui medidas para reduzir os juros, atualmente calculados pelo IPCA +4% ao ano. Assim sendo, pelo novo texto os estados que reduzirem a dívida em pelo menos 10% terão uma redução de 1% no indexador, enquanto aqueles que abaterem 20% ou mais, terão uma redução de 2%. Outrossim, um ponto previsto no texto é o depósito de um ponto percentual dos juros cobrados em um novo “fundo de equalização federativa” e não na conta de pagamento da União.
Eixo Temático:
PARALISAÇÃO: SERVIDORES DE AGÊNCIAS REGULADORAS APROVAM NOVA GREVE DE 72 HORAS.
Servidores das agências reguladoras federais, em assembleia realizada no dia 7 de agosto, rejeitaram, por ampla maioria a proposta de reajuste salarial apresentada pelo governo, que oferecia 14,4% de aumento para o Plano Especial de Cargos e 23% para a carreira, divididos em duas parcelas para 2025 e 2026. Insatisfeitos com a oferta, os servidores aprovaram uma nova paralisação nacional de 72 horas, programada para ocorrer entre os dias 12 e 14 de agosto, com o objetivo de pressionar o governo e chamar a atenção da sociedade para a importância da valorização da regulação federal.
O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), argumenta que a pauta remuneratória busca eliminar disparidades salariais e garantir o devido reconhecimento da categoria. Uma nova rodada de negociações está marcada para o dia 13 de agosto, em Brasília.
EXECUTIVO: PRESIDENTE LULA ASSINA MEDIDA PROVISÓRIA (MP) QUE ISENTA IMPOSTO SOBRE OS PRÊMIOS RECEBIDOS POR ATLETAS NAS OLIMPÍADAS.
Nesta quinta-feira (8), o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou a Medida Provisória nº 1.251, que modifica a Lei nº 7.713, de 1988. A fim de isentar os atletas olímpicos de pagarem imposto de renda sobre os prêmios que obtiveram nas Olimpíadas de Paris 2024. Com efeito a nova regra já se aplica para os prêmios da atual edição dos Jogos Olímpicos. Porém cabe ressaltar que é necessário que a MP seja aprovada pela Câmara dos Deputados e Senadores em até 120 dias para se tornar lei. Caso isto não ocorra, perde-se a validade.
Atualmente, objetos como medalhas e troféus recebidos no exterior já eram isentos de impostos. Contudo, a premiação em dinheiro precisava ser declarada no Imposto de Renda. Nesse sentido, a isenção se aplicará especificamente às premiações em dinheiro concedidas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e pelo Comitê Paralímpico Nacional (CPB). Por outro lado, os prêmios oferecidos por clubes de atletas, patrocinadores, confederações e federações das modalidades continuam sendo tributados.
Destaques:
Pacheco não aprova nomeação antecipada do Banco Central
Na última terça (06), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que “não tinha objeção” ao governo antecipar a nomeação do novo presidente do Banco Central (BC). Pacheco alegou que a escolha do presidente do BC é uma prerrogativa do Poder Executivo e que o processo deve ser conduzido de maneira responsável. O governo considerava tal antecipação para evitar incertezas no mercado financeiro. A possibilidade gerou debates entre parlamentares e especialistas sobre a independência do Banco Central e os impactos na política monetária.
Mais transparência nos cartões corporativos:
Na quarta-feira (07), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um PL que visa aumentar a transparência nos gastos com cartões corporativos do governo de uso pessoal. A proposta determina que as faturas sejam divulgadas, bem como, notas fiscais referentes a ressarcimento de agentes públicos. O projeto agora segue para votação no Plenário do Senado antes de ser encaminhado à Câmara dos Deputados. A medida tem como objetivo melhorar a fiscalização e garantir o uso responsável dos recursos públicos.
Greve de 48 Horas Paralisa Tesouro e CGU
Nesta terça-feira (06), funcionários do Tesouro Nacional e da CGU, anunciaram uma greve de 48 horas. A paralisação teve início após as negociações salariais não avançarem. De acordo com os servidores, a categoria pedia por melhores condições de trabalho e reajustes que acompanhassem a taxa de inflação. Os funcionários alegaram que a greve era uma forma de pressionar o governo a atender suas demandas urgentes.
Isenção de pedágios O projeto de lei (PL) que visa isentar motociclistas do pagamento de pedágios em rodovias federais e estaduais foi apresentado na última terça-feira (06).
A proposta tem como propósito aliviar os custos dos motociclistas, que frequentemente utilizam as estradas para trabalho e lazer. O autor da proposta argumentou que a isenção ajuda os trabalhadores de baixa renda. Nesse sentido, os trabalhadores em sua maioria utilizam motos como meio de transporte principal devido ao custo mais acessível. O Senado discutirá e votará o texto.
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