Câmara dos Deputados instaura comissão especial para analisar PECs
Por Davi Miranda e Mariza Cajado*
Comissão especial
Câmara dos Deputados instaura comissão especial na última quarta-feira (29), que vai analisar as Propostas de Emenda à Constituição PEC 221/2019, apensada à PEC 8/2025. As propostas que tem como objetivo a redução da jornada semanal para 36 horas e o fim da escala 6×1.
A comissão especial vai analisar as PECs que tramitam em conjunto. De um lado, a PEC 221/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a redução gradual da jornada semanal de trabalho das atuais 44 para as 36 horas. Por outro, a PEC 8/2025, que tramita em conjunto foi apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), e estabelece uma escala de quatro dias de trabalho durante a semana, com um limite de 36 horas. Como resultado, marca-se o fim da escala 6 por 1, atualmente prevista na CLT.
Principais mudanças propostas
A jornada atual prevista pela CLT é de até 44 horas semanais com um dia de folga, comum nos setores de comércio, indústria e serviços. Nesse contexto, a PEC prevê redução gradual em 10 anos para 36 horas, com três folgas semanais (preferencialmente sábado, domingo e outro dia), sem perda salarial e priorizando negociações coletivas entre sindicatos e empresas. Dessa forma, o Brasil se alinha a padrões internacionais de bem-estar, como na Europa, mas exige transição para evitar impactos econômicos, como demissões ou inflação de custos trabalhistas.
Destaques na atuação parlamentar
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), assumiu protagonismo ao anunciar, em 7 de abril, a votação da admissibilidade na CCJ na semana seguinte e a análise em plenário até maio. Além disso, os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), autores das propostas, intensificaram seus discursos em comissões, destacando saúde mental e redução de acidentes de trabalho como benefícios centrais. Adicionalmente, Motta indicou o deputado Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) para a relatoria da matéria, que ressaltou que a atual escala de trabalho (6×1) afeta principalmente as mulheres.
“Não há preço que seja caro demais para a gente pagar, como poder público, para um benefício social tão grande”, afirmou Prates. Além disso propôs um debate sem interferências ideológicas focando principalmente no benefício social e no fortalecimento das relações familiares.
Impactos esperados
No setor econômico, a medida pode elevar custos empresariais em até 20% inicialmente, devido à necessidade de contratar mais mão de obra ou redistribuir turnos. Consequentemente, há impacto em setores intensivos como comércio, agricultura e logística, onde a escala 6×1 é padrão para cobrir demandas contínuas. Por outro lado, no longo prazo, pode impulsionar o consumo com mais lazer e tempo familiar, potencializando o PIB por meio dos setores de serviços, turismo e varejo. Inclusive, estudos sobre redução de jornada em países como Alemanha e França mostram ganhos de eficiência de até 10%.
Já no setor político, a proposta fortalece a base trabalhista do governo Lula e a agenda progressista, aproximando o PT de centrais sindicais como CUT e Força Sindical. No entanto, enfrenta resistência de setores como ruralistas, Fiesp, CNI e grupos conservadores, que apontam riscos de rigidez excessiva e perda de competitividade.
Presidência da comissão
O deputado Alencar Santana (PT-SP) foi eleito presidente da comissão especial com 31 votos. Nesse sentido, afirmou que pretende realizar pelo menos duas reuniões por semana, com a primeira prevista para a próxima terça-feira (5). Além disso, o prazo para apresentação de emendas teve início na quinta-feira (30).
“Vamos debater com muita tranquilidade, muita profundidade, ouvindo todos os setores possíveis, porém, em um tempo muito rápido: queremos aprovar [o parecer] até o final de maio”, completou.
Estrutura da comissão
Foram eleitos de maneira respectiva 1º, 2º e 3º vice-presidentes, a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) e os deputados Luiz Gastão (PSD-CE) e Mauro Benevides Filho (União-CE).
“Tenho lido o comércio falando em R$ 270 bilhões de impacto, a indústria falando em R$ 320 bilhões de impacto. Precisamos compreender o que é que está sendo dito. O trabalhador brasileiro precisa realmente dessa redução”, declarou Benevides Filho.
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