Boletim Informativo – 16/08
Acompanhe as principais atualizações políticas e econômicas da semana no Boletim Informativo da Strategos Consultoria
Cenário Geral
Judiciário: Parlamentares começam a coletar assinaturas para um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
Parlamentares que fazem oposição ao governo do presidente Lula, iniciaram nesta quarta-feira (14), a coleta de assinaturas para um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, o grupo liderado pelo senador Eduardo Girão (Novo/CE), alega que Moraes cometeu uma série de abusos de poder e violou princípios constitucionais. A iniciativa teve como base reportagens da Folha de São Paulo, com efeito que revelaram que o ministro teria utilizado métodos informais e procedimentos fora do rito convencional para obter provas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados no inquérito das “fake news”.
Os senadores afirmaram que as mensagens e arquivos expostos, que totalizam mais de 6 gigabytes, revelariam uma colaboração irregular entre o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para abastecer o inquérito. Dessa forma, o pedido de impeachment, previsto para ser protocolado em 9 de setembro, alega violações de direitos constitucionais, abuso de poder, desrespeito ao Código de Processo Penal e uso excessivo de prisão preventiva. Girão ressaltou que a iniciativa não se baseia em ideologias, mas sim na defesa da democracia e do respeito ao sistema jurídico. Apesar de Moraes já ter sido alvo de quase 20 pedidos de impeachment no Senado, nenhum avançou até o momento. Parlamentares oposicionistas acusam o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), de bloquear os processos, assim favorecendo a permanência do ministro.
Legislativo: Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados, rejeita Crédito Extraordinário do Judiciário.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO), rejeitou a Medida Provisória 1238/24, que previa a abertura de um crédito orçamentário de R$1,3 bilhão para o Poder Judiciário e o Conselho Nacional do Ministério Público. Ao propor a MP, o Executivo justificou que o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou um erro no cálculo do limite de gastos do Judiciário entre 2017 e 2019, pois não foram considerados os créditos extraordinários destinados ao pagamento de auxílio-moradia.
Segundo a regra do teto de gastos, as despesas deveriam ser corrigidas anualmente pela inflação. Para o TCU, mesmo sendo um crédito extraordinário, o pagamento do auxílio-moradia representava uma despesa regular. De acordo com o governo, os limites de despesas atuais já foram ajustados, mas é necessário quitar as diferenças referentes aos anos anteriores. O TCU também determinou que o pagamento dessas diferenças não deve impactar a meta de resultado fiscal de 2024, pois trata-se de uma correção relacionada à regra anterior. O parecer da comissão será agora submetido à análise do Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, ao Senado.
Legislativo: Salles tenta avançar “PEC DAS DROGAS” na Câmara com apoio de Arthur Lira.
Nesta segunda-feira (12,) o deputado Ricardo Salles (Novo/SP) intensificou suas articulações com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), em busca de apoio para a PEC das Drogas. Dessa forma, almeja alterar o tratamento penal para usuários e traficantes no Brasil, com efeito de proporcionar uma mudança significativa no sistema de segurança pública e na gestão prisional do país. Salles foi relator da proposta na CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), ao propósito de proibir o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade. O deputado intensificou suas estratégias políticas ao se reunir com diversas lideranças partidárias, assim, na esperança de concretizar o apoio necessário para a aprovação da PEC. Entretanto, a matéria enfrentava resistência considerável, tanto entre os parlamentares quanto na sociedade civil, devido às suas controvérsias. Já Lira se mostrou receptivo, reconhecendo a delicadeza do tema e a necessidade de um debate aprofundado antes de qualquer avanço
na tramitação da PEC.
Destaques:
- Foi aprovado no Senado em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 09/23, conhecida por “PEC da Anistia”, que libera os partidos políticos de terem que pagar multas caso não cumpram os critérios de repasses mínimos para as candidaturas de pessoas negras, além de facilitar irregularidades nas prestações de contas. Apesar de na matéria da proposta não constar o impacto que a medida pode causar, a Organização Não Governamental Transparência Partidária estima um valor em até R$23 bilhões.
- Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesse segundo trimestre de 2024, a taxa de desemprego recuou em 15 das 27 unidades da federação. A média da taxa de desemprego no Brasil está 6,9% após uma queda de 1 ponto percentual. A maior queda foi na Bahia (-2,9 pontos percentuais). Somente quatro estados aumentaram o rendimento médio mensal habitual entre o primeiro e o segundo trimestre do ano.
- Nesta última quinta-feira (15), terminou o prazo estabelecido para que federações, partidos políticos e coligações realizem o requerimento de registros dos seus candidatos ao cargo de prefeito ou vereadora na Justiça Eleitoral. O intuito é que a Justiça Eleitoral avalie as candidaturas, analisando se há o atendimento aos requisitos para ocupar o cargo ou se não é apto. Até a quarta-feira, o total eram 387,9 mil postulantes aos mandatos, tendo para prefeito, vice-prefeito e vereador.
- A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 57/22, que visa modificar a lei sobre implicações mínimas em saúde pública. O intuito é a criação de conta corrente específica nos entes federativos para receber as transferências da União e emendas parlamentares destinadas a prestadores privados de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). O Senado Federal receberá a matéria em seguida.
