Boletim Informativo
Cenário Geral
Governo Federal planeja apresentar uma proposta que endurece as penas de prisão para delitos ambientais
O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, elaborou uma proposta que visa endurecer
as penas para crimes ambientais. O projeto, que será enviado ao Congresso, foi feito em parceria com a Polícia Federal e busca enfrentar o aumento da criminalidade ambiental no país.
As principais mudanças incluem o aumento das penas de prisão para crimes como desmatamento, queimadas e tráfico de animais silvestres. Nesse sentido, a pena para desmatamento passaria de 2 a 4 anos para 3 a 6 anos, podendo aumentar se o crime afetar áreas protegidas ou a saúde pública. A destruição de florestas de preservação permanente passaria de 1 a 3 anos para 2 a 5 anos de prisão. Além disso, a proposta prevê o pagamento de multas mesmo em casos de crimes culposos, sem a intenção do delito. Outra medida incluída é a possibilidade de uso de interceptações telefônicas e prisões preventivas nas investigações. Ainda, o crime de garimpo ilegal também teria a pena aumentada de seis meses a um ano para 2 a 5 anos de prisão.
Com o endurecimento das penas, alguns crimes poderão ser enquadrados na Lei de Organizações Criminosas, o que
reforça a repressão. As propostas de mudança na legislação estão sob análise da Casa Civil, que deverá enviar o projeto ao Congresso Nacional. O governo ainda avalia se apresentará as alterações como emenda a um projeto já em
tramitação, visando acelerar o processo. A decisão está prevista para a próxima semana.
Uso Expressivo de Benefícios Sociais no Mercado de Apostas no Brasil gera alerta
De acordo com o primeiro relatório divulgado pelo Banco Central (BC) em agosto, que apresenta dados oficiais sobre o mercado de apostas online no Brasil, foi revelado que os beneficiários do Bolsa Família transferiram, nesse
mês, R$3 bilhões para empresas de apostas. A média de gastos dos beneficiários do programa com essas apostas foi de R$100, sendo que 70% desse grupo, composto por líder familiar, movimentou R$2 bilhões via PIX.
Esse levantamento foi feito com base em dados de 36 empresas, não considerando pagamentos realizados por cartão de crédito e débito. Estima-se que cerca de 24 milhões de pessoas físicas participaram de jogos de apostas. O perfil dos apostadores abrange diversas faixas etárias, mas a maioria está entre 20 e 30 anos. Entre os mais jovens, o gasto médio mensal gira em torno de R$100, enquanto os mais velhos chegam a gastar mais de R$3.000.
Na terça-feira, o Plenário do Senado discutiu as consequências desse mercado crescente no Brasil, com alertas sobre o aumento do vício em jogos e o uso indevido de benefícios sociais. O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a falta de fiscalização e destacou que a regulamentação em tramitação no Senado ainda não oferece soluções eficientes.
Nova Lei Facilita Doações da União para Combate a Emergências na Saúde Animal e Vegetal
Nesta quinta-feira, entrou em vigor a Lei 14.989/24, de autoria do Poder Executivo. A legislação permite que a União doe materiais e equipamentos para estados e municípios para auxiliar no enfrentamento de emergências fitossanitárias e zoossanitárias, como, por exemplo, surtos de febre aftosa entre o gado. O intuito é garantir uma resposta rápida às crises que afetam a saúde de plantas e animais. Segundo o Ministério da Agricultura, os casos relacionados a essas emergências aumentaram nos últimos anos, principalmente em decorrência de eventos relacionados a mudanças climáticas.
De acordo com a lei, as ações podem ocorrer independentemente do cumprimento dos beneficiários. Estabelece que os responsáveis pelo Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) podem realizar estudos ou investigações epidemiológicas, restringir a circulação de produtos agropecuários e executar ações compulsórias de mitigação e controle fitossanitário e zoossanitário. Além disso, o Ministério da Agricultura está autorizado a pagar diárias, passagens e outras despesas aos servidores enviados nas operações de defesa, mesmo antes da declaração oficial de estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária.
Destaques
- Guilherme Boulos liderou numericamente a pesquisa Datafolha entre eleitores consolidados, de acordo com dados divulgados. O candidato do PSOL apareceu à frente dos concorrentes com uma base de eleitores mais firme, indicando um cenário favorável para sua campanha. Apesar de ainda haver variação entre outros segmentos, a pesquisa revelou uma consolidação significativa do apoio a Boulos.
- O Banco Central aumentou sua previsão de crescimento do PIB para 2024 de 2,7% para 3,2%, indicando uma melhor expectativa de recuperação econômica. Ainda, estima-se que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em junho deste ano, eleve-se de 4% para 4,3%. Dessa forma, as chances de o país não cumprir a meta de inflação estimada passaram para 36%, devido a pressões inflacionárias persistentes.
- O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou, nesta quinta-feira (26), uma audiência pública para discutir a regulamentação das apostas esportivas online, conhecidas como “bets”. A reunião contou com a participação de representantes do governo, especialistas no setor e entidades interessadas. O objetivo foi avaliar os impactos econômicos e sociais dessa atividade, além de discutir possíveis medidas de regulamentação e tributação. A audiência ocorreu em meio ao crescimento exponencial das apostas no Brasil e às preocupações com fraudes e o vício no jogo.
- A criação de um “IBGE paralelo” gerou uma crise interna no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), envolvendo os servidores e o Presidente do Instituto, Eduardo Pochmann. A medida, criticada por muitos, levanta preocupações sobre a integridade dos dados e a autonomia do órgão, refletindo tensões entre a gestão e os funcionários.
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