A Proposta de Emenda à Constituição n° 65, de 2023, dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central. Possui 42 autores, com o senador Davi Alcolumbre (União/AP), senador Sérgio Moro (União/ PR), senadora Damares Alves (Republicanos/DF), senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS) e o senador Flávio Bolsonaro (PL/ RJ) dentre eles. Foi apresentada em 27 de […]
Análise da PEC N° 65/2023 Leia mais »
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ANÁLISE DE PROJETO DE LEI- 11/09 Leia mais »
PL 2.234/2022 Legalização dos cassinos, bingos e apostas. Informações gerais Desde 1946, o Decreto de Lei nº 9.215 proíbe os jogos de azar no país. No entanto, a proposta reacendeu o debate sobre a legalização de cassinos, bingos, apostas e jogos de azar, excluindo, porém, o tema das loterias. A Câmara dos Deputados
Análise – PL 2.234/2022 Leia mais »
Análise de Projeto de Lei nº 334, de 2023 Confira a seguir a análise de Projeto de Lei nº 334, de 2023. Desoneração da folha O Projeto de Lei nº 334, de 2023, apresentado pelo Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), propõe a prorrogação de até 31 de dezembro de 2027 dos prazos relacionados à contribuição
Análise de Projeto de Lei- 21 de agosto de 2024. Leia mais »