A publicação da Medida Provisória (MP) 1154/23, no primeiro dia do mandato do Presidente Lula, redefiniu as estruturas ministeriais do governo. Enquanto o governo anterior contava com 23 ministérios, o novo modelo estabeleceu 37 ministérios. Um ponto notável é que, apesar do aumento no número de ministros, as despesas permanecerão estáveis. Essas mudanças foram em grande parte resultado do desmembramento de órgãos existentes e da criação de novos. Vamos analisar as principais alterações provocadas por essa medida:
Nova Estruturação Ministerial: Um Panorama Detalhado
- O Ministério da Economia foi segmentado em 4 pastas distintas: Ministério da Fazenda; Ministério do Planejamento; Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
- O Ministério da Infraestrutura foi dividido em 2 partes: Ministério dos Portos e Aeroportos; Ministério do Transporte.
- O Ministério do Desenvolvimento Regional passou a ser composto por 2 ministérios independentes: Ministério das Cidades; Ministério da Integração Nacional.
- O Ministério da Agricultura foi subdividido em 3 entidades distintas: Ministério da Agricultura; Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério da Pesca.
- O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos foi desmembrado em 4 ministérios autônomos: Ministério das Mulheres; Ministério dos Povos Indígenas; Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania; Ministério da Igualdade Racial.
- O Ministério do Trabalho e Previdência foi desmembrado em 2 entidades separadas: Ministério do Trabalho; Ministério da Previdência.
- O Ministério do Turismo foi fragmentado em 2 partes: Ministério do Turismo; Ministério da Cultura.
- O Ministério da Cidadania foi desmembrado em 2 ministérios individuais: Ministério do Desenvolvimento Social; Ministério do Esporte.
Os demais ministérios permaneceram inalterados, mantendo sua estrutura original. Além disso, algumas secretarias com status de ministério também foram mantidas, como: Secretaria das Relações Institucionais; Controladoria-Geral da União; Secretaria de Comunicação Social; Secretaria-Geral da Presidência; Gabinete de Segurança Institucional e a Advocacia-Geral da União.
Desafios na Aprovação da Medida Provisória
A tramitação da MP enfrentou desafios significativos, especialmente devido a uma crise na articulação política entre o Palácio do Planalto e a Câmara dos Deputados. Para assegurar o apoio dos deputados insatisfeitos com o ritmo de liberação de emendas e a nomeação para cargos, o Presidente Lula liberou R$ 1,7 bilhão em emendas individuais e dialogou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para acelerar o processo.
Diante desse cenário, a MP foi votada no último dia do prazo para manter sua eficácia. Na Câmara, obteve 337 votos favoráveis, 125 contrários e uma abstenção; no Senado, 51 votos a favor, 19 contra e uma abstenção. Devido às dificuldades na Câmara, o Senado recebeu a proposta no último dia de vigência, impedindo modificações para evitar a caducidade da medida.
