RESULTADOS DA SEMANA 26 a 29/08
Acompanhe a seguir os Resultados da Semana e veja como eles impactam o cenário político.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL NEGA PEDIDO DE LIBERAÇÃO DAS REDES SOCIAIS DE PABLO MARÇAL
Pablo Marçal (PRTB), candidato a prefeito de São Paulo, teve pedido de liberação de seus perfis nas redes sociais negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) do Estado, nesta quarta-feira (28). Marçal teve suas redes bloqueadas temporariamente devido ao uso indevido e abuso de poder nos meios de comunicação.
Além do mais, o candidato recebeu apoio de personalidades como Elon Musk, dono da rede social X, que questionou a decisão judicial e não acatou a ordem de suspender o perfil de Marçal. Em suma, o parecer suspende os perfis existentes, mas não proíbe a criação de novas contas em nome do candidato. Ademais, a defesa de Marçal afirmou que irá recorrer da decisão do TRE.
A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NÃO OCORRERÁ EM AGOSTO
A Lei Orçamentária Anual, que prevê e fixa despesas do governo federal para o ano seguinte, estava prevista para apresentação e discussão em julho deste ano. Contudo, o deputado Confúcio Moura (MDB-RO) alegou falta de tempo para formação e discussão das propostas. E por este motivo, a previsão de que a votação da LOA ocorresse em Agosto.
Apesar disso, a equipe econômica, sob a liderança do Ministro Haddad, ainda não apresentou o projeto. Eles têm até o dia 31 de agosto para entregá-lo. Nessa semana, o ministro cancelou sua viagem à África do Sul para focar no desenvolvimento do texto, que, segundo o governo, visa alcançar o Déficit Zero.
NA CMMC, A DIMINUIÇÃO DO USO DE POLUENTES É UMA INICIATIVA LEGISLATIVA RELEVANTE
Em suma, o REQ 9/24, apresentado pela presidente da comissão, Socorro Neri (PP-AC), abriu espaço para que a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas discutisse, por meio de audiência pública, a redução do uso de poluentes no Brasil.
Além disso, a presidente salienta as principais fontes de poluição por metano, que são a agropecuária e os resíduos sólidos urbanos depositados em aterros sanitários.
O posicionamento em relação ao tema é crucial. Para Socorro Neri, o debate sobre o assunto amplia e fomenta medidas para reduzir a emissão desses poluentes. Cabe destacar que a discussão é intensa, e os membros desta comissão ressaltaram a importância da transição energética. E também, que os desastres naturais cada vez mais recorrentes reafirmam a necessidade de mudança.
Na discussão de projetos para incentivar tecnologias voltadas à redução das emissões de metano, a audiência contou com a interação do público por meio do Portal e-Cidadania. Dessa forma, permitiu que os cidadãos expressassem suas opiniões sobre o tema.
RODRIGO PACHECO ADOTARÁ UMA POSTURA PRUDENTE DIANTE DOS PEDIDOS DE IMPEACHMENT CONTRA MORAES
Após a publicação de uma matéria pela Folha de São Paulo, que revelou que Moraes havia solicitado, via WhatsApp, ao TSE a elaboração de relatórios sobre os investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais. O ministro foi acusado pela oposição de usar canais não oficiais para obter informações sobre os alvos das investigações que supervisionava no STF.
Durante uma homenagem recebida na UFMG, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que tratará o assunto com cautela. Ele ressaltou que uma ruptura drástica entre os poderes poderia ter um impacto negativo sobre a economia e os setores que dela dependem.
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, A PORTARIA SOBRE “EMENDAS PIX”:
Em resposta à decisão do STF, foi publicada no Diário Oficial da União, na última terça-feira (27), a portaria que estabelece as regras para o direcionamento de emendas impositivas.
A medida, que visa promover transparência orçamentária, foi firmada pelo CGU e pelos ministros dos cinco ministérios. As assinaturas foram de Fernando Haddad, Simone Tebet, Esther Dweck, Vinícius Marques de Carvalho e Alexandre Padilha. Ademais, os poderes se comprometeram a definir as condições para a liberação das emendas após a suspensão.
Outro ponto importante é que, para fins de controle dos gastos públicos, todas as ações realizadas com os fundos das emendas impositivas devem ser registradas no sistema SIAFI com a inclusão de documentos nas plataformas Obrasgov.br ou Transferegov.br.
A Portaria Conjunta 111/2024 estabelece que fundos das emendas RP 6 e 7 devem ser destinados a obras iniciadas. Essas obras devem ter emissão de Ordens de Serviço (OS) ou Autorizações de Início de Obra (AIO), conforme observado pelos órgãos da Administração Pública Federal.
Além disso, o fundo pode ser liberado em casos de calamidade pública formalmente reconhecida, sendo repassado exclusivamente às entidades federativas.
