BOLETIM INFORMATIVO – 30/08/2024
CENÁRIO GERAL
Executivo: Governo Federal indica novo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
Nesta terça-feira (20), o governo anunciou a indicação de Gabriel Galípolo para substituir Roberto Campos Neto na presidência do Banco Central. Assim sendo, o indicado é economista e aliado próximo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Com efeito que Galípolo será o segundo presidente da autoridade monetária desde a implementação da lei que garante autonomia operacional ao Bacen.
Galípolo é atual diretor de política monetária do BC, também já atuou como secretário-executivo do Ministério da Fazenda e tem sido uma figura chave na articulação de políticas econômicas do governo. Sua indicação é vista como uma tentativa de alinhar a política monetária do Banco Central com as diretrizes econômicas da atual administração.
Antes de assumir o cargo, Galípolo passará por uma sabatina no Senado Federal, no qual a aprovação é necessária para que sua nomeação seja confirmada. Caso aprovado, Galípolo terá a missão de liderar a autoridade monetária em um cenário desafiador. Posto que será marcado por pressões internas e externas para reduzir as taxas de juros, estimular o crescimento econômico e manter a inflação sob controle.
CCJC pauta projetos que tratam sobre as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal.
Nesta terça-feira (27), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), analisou projetos que tratam dos poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as propostas estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita as decisões monocráticas dos ministros; o Projeto de Lei (PL) 4.754/2016, que acrescenta aos crimes de responsabilidade a usurpação, pelo STF, de competências de outros poderes; bem como a PEC 28/24, que permite ao Congresso Nacional suspender decisões do STF.
Deputados aliados ao governo criticaram as propostas, alegando que os apoiadores dos PL’s buscam vingança contra o STF. Assim, suspenderam a liberação de emendas parlamentares até que definam diretrizes e critérios de transparência. Em contraponto, a presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL/SC), defendeu que seu objetivo ao pautar as propostas não está relacionado a isso, mas sim à responsabilidade do Legislativo em combater interferências em seus poderes. Eles devem retomar a análise das propostas na próxima semana de esforço concentrado, de 9 a 13 de setembro.
Política Nacional de Transição Energética.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), aprovou a Política Nacional de Transição Energética. Ao passo que foi presidida pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, na segunda-feira (26). A reunião contou com a presença do presidente Lula. Assim, o objetivo é elaborar um programa com ações que estimulem a economia verde. Dessa forma, apresentam a estimativa de que o país receba R$2 trilhões em investimentos ao longo de dez anos.
Segundo a resolução, o Ministério de Minas e Energia, com o apoio da Empresa de Pesquisa Energética e de outros Ministérios, elaborará o Plano Nacional de Transição Energética, que definirá planos de ações a longo prazo. O governo, a sociedade e o setor produtivo criarão também o Fórum Nacional de Transição Energética, que produzirá anualmente uma carta de recomendações ao CNPE para aprimorar o programa.
O plano terá dois eixos: a abordagem setorial, com ações voltadas para os setores de indústria, transporte, óleo e gás, setor elétrico e mineral; e a abordagem transversal, que inclui ações globais, como a agenda legal-regulatória e investimentos.
DESTAQUE
- Nesta quarta-feira (28) o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, aprovou a cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido/RJ), acusado de ser o mandante do assassino da ex-vereadora Marielle Franco (Psol/RJ), em 2018. Foram 15 votos a favor, 1 contra e 1 abstenção. A maioria dos deputados seguiu o voto da relatora, Jack Rocha (PT/ES), na representação do Psol contra Brazão. Agora, o plenário da Câmara precisa confirmar a cassação do mandato do parlamentar.
- No dia 10 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará uma audiência com seis ministros do governo federal para discutir o desmatamento no Pantanal e na Amazônia. Participaram da reunião os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça), José Múcio (Defesa), Marina Silva (Meio Ambiente), Sônia Guajajara (Povos Indígenas), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União). Marcaram a data desde 12 de agosto, antes do agravamento das queimadas, cujos efeitos estão sendo sentidos em várias cidades do país.
- Nesta terça-feira (27) a Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia analisando o Projeto de Lei (PL) 2750/24, proposta pelo Poder Executivo. O projeto prevê um aumento de até R$500 milhões na participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO). A fim de assegurar o pagamento de créditos por agricultores familiares dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O projeto tramita em regime de urgência constitucional, assim, bloqueando outras atividades legislativas.
- No Congresso Nacional 83 congressistas disputarão o cargo de prefeito, ao passo que inclui 9 senadores e 74 deputados, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esses candidatos não precisam se afastar de seus mandatos no Congresso para concorrer. Na disputa para vice-prefeito, há 1 senador e 2 deputados inscritos. Além disso, 10 senadores e 7 deputados estão concorrendo a vagas de vereador nas Câmaras Legislativas municipais.
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