A Proposta de Emenda à Constituição n° 65, de 2023, dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central. Possui 42 autores, com o senador Davi Alcolumbre (União/AP), senador Sérgio Moro (União/ PR), senadora Damares Alves (Republicanos/DF), senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS) e o senador Flávio Bolsonaro (PL/ RJ) dentre eles. Foi apresentada em 27 de […]
Análise da PEC N° 65/2023 Leia mais »
Boletim Informativo – 13/09/2024 CENÁRIO GERAL Legislativo: Plenário da Câmara dos Deputados, aprova projeto pelo fim da desoneração da folha de pagamento. Nesta quarta-feira (11), a Câmara dos Deputados se reuniu em plenário para aprovar o texto-base do Projeto de Lei 1847/24. O PL estabelece uma transição gradual, ao longo de três
Boletim Informativo – 13/09/2024 Leia mais »
Acompanhe a seguir a Análise: ANÁLISE DO PROJETO DE LEI 1725/2024 O Projeto de Lei 1725/2024 institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial – Programa Eco Invest Brasil. Além disso, a proposição altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020,
ANÁLISE DE PROJETO DE LEI- 11/09 Leia mais »
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 174- 09/09/2024 SEÇÃO 1 ATOS DO EXECUTIVO DECRETO Nº 12.168, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 As funções de confiança do Ministério das Relações Exteriores estão remanejadas temporariamente. Dessa forma, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, decreta que as funções que apoiam a Presidência na
Diário Oficial da União Nº 174 Leia mais »
Em julho de 2024, grande parte dos parlamentares dedicou-se às discussões do Projeto de Lei Complementar n. 68/2024, que já foi aprovado na Câmara e segue para apreciação do Senado Federal. Se aprovado no Congresso Nacional, posteriormente, a proposição poderá impactar diversos setores da sociedade brasileira. Tendo em vista esse fato, os consultores da Strategos
Análise Projeto de Lei Complementar n. 68/2024 Leia mais »