O que mudou com a aprovação da “MP dos ministérios”?

No primeiro dia da posse do Presidente Lula, foi publicada a Medida Provisória (MP) 1154/23, a qual define as estruturas ministeriais. No governo anterior, havia o total de 23 ministérios. Já no novo modelo de governo, foram fixados 37 ministérios. Um dos pontos destacados à MP é que, apesar do aumento do número de ministros, o mesmo não ocorrerá com as despesas. Muitas dessas mudanças resultaram do desmembramento de antigos órgãos e a criação de novos. Veja a seguir como ficou a nova estruturação que a MP alterou:

O Ministério da Economia foi dividido em 4 pastas: Ministério da Fazenda; Ministério do Planejamento; Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

O Ministério da Infraestrutura foi dividido em 2: Ministério dos Portos e Aeroportos; Ministério do Transporte.

O Ministério do Desenvolvimento Regional foi dividido em 2: Ministério das Cidades; Ministério da Integração Nacional.

O Ministério da Agricultura foi dividido em 3: Ministério da Agricultura; Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério da Pesca.

O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos foi dividido em 4: Ministério das Mulheres; Ministério dos Povos Indígenas; Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania; Ministério da Igualdade Racial.

O Ministério do Trabalho e Previdência foi dividido em 2: Ministério do Trabalho; Ministério da Previdência.

O Ministério do Turismo foi dividido em 2: Ministério do Turismo; Ministério da Cultura.

O Ministério da Cidadania foi dividido em 2: Ministério do Desenvolvimento Social; Ministério do Esporte.

Os demais Ministérios foram mantidos: Ministérios da Casa Civil; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Ministério das Comunicações; Ministério da Defesa; Ministério da Educação; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Ministério do Meio Ambiente; Ministério de Minas e Energia; Ministério das Relações Exteriores e Ministério da Saúde.

Além das secretarias com status de ministério que também serão mantidas, são elas: Secretaria das Relações Institucionais; Controladoria-Geral da União; Secretaria de Comunicação Social; Secretaria-Geral da Presidência;  Gabinete de Segurança Institucional e a Advocacia-Geral da União.

A tramitação da Medida Provisória foi atravessada por uma crise na articulação política entre o Palácio do Planalto com a Câmara dos Deputados, uma vez que o governo teve dificuldades em definir se havia uma base consolidada que apoiaria a proposta. Para garantir o apoio dos deputados que estavam insatisfeitos com o lento ritmo de liberação de emendas e com a falta de nomeações para cargos, o Presidente Lula liberou R$ 1,7 bilhão em emendas individuais, além de conversar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para dar celeridade à tramitação.

Nesse cenário, a MP foi votada no último dia do prazo para manter sua eficácia, e aprovada na Câmara com 337 votos favoráveis, 125 contrários e uma abstenção, e no Senado com 51 votos a favor, 19 contra e uma abstenção. Devido a dificuldade de aprovação na Câmara, o Senado recebeu a proposta no último dia de vigência, ou seja, não pode ser modificada pelos senadores, para que não acontecesse da Medida caducar. 

Assim, a conjuntura política atual tem sido marcada por uma crise entre governo e Congresso, além da pressão entre Câmara e Senado, já que os senadores têm chamado atenção ao fato que a Câmara tem demorado a tramitar as Medidas Provisórias, as encaminhando no último dia do prazo de vigência destas. 

Texto produzido por: Jennifer Kelly e Beatriz Saboia

Referências:

XAVIER, Luiz. Primeira MP do governo Lula prevê 37 ministérios sem aumento de despesa. Agência Câmara dos Deputados, 2023. Disponível em  <https://www.camara.leg.br/noticias/932594-primeira-mp-do-governo-lula-preve-37-ministerios-sem-aumento-de-despesa//>. Acesso em: 13 de jun. de 2023.

GRANDI, Ricardo. Quais são os novos ministérios do governo Lula?.Politize!, 2023. Disponível em  <https://www.politize.com.br/novos-ministerios/#:~:text=S%C3%A3o%20e%20os%20/>. Acesso em: 13 de jun. de 2023.

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SIQUEIRA, Carol. Líderes falam em crise de articulação do governo durante análise de MP; acompanhe. Agência Câmara de Notícias, 2023. Disponível em  <https://www.camara.leg.br/noticias/967878-lideres-falam-em-crise-de-articulacao-do-governo-durante-analise-de-mp-acompanhe/>. Acesso em: 13 de jun. de 2023.

PIOVESAN, Eduardo. Plenário analisa MP que trata da organização de ministérios no governo Lula; acompanhe. Agência Câmara de Notícias, 2023. Disponível em  <https://www.camara.leg.br/noticias/967947-camara-aprova-mp-que-reorganiza-ministerios-do-governo-lula/ >. Acesso em: 13 de jun. de 2023.

WETERMAN, Daniel. Endômetro: Lula já pagou mais de R$ 5 bilhões em emendas, mas Congresso cobra mais. Estadão, 2023. Disponível em  <https://www.estadao.com.br/politica/emendometro-lula-ja-pagou-mais-de-r-5-bilhoes-em-emendas-mas-congresso-cobra-mais/>. Acesso em: 13 de jun. de 2023.