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Senado aprova MP que transforma ANPD em agência reguladora Por Davi Miranda Victória Karoline Costa* Apresentação do Tema Senado aprova MP que transforma ANPD em agência reguladora com autonomia ampliada. A MP aprovada no Senado Federal no dia 24/02, fortalece a governança de dados no Brasil e prepara o órgão para novas atribuições, […]
Senado aprova MP que transforma ANPD em agência reguladora Leia mais »
Lideranças das bancadas em 2026 do Senado Federal Por Davi Miranda e Mariana Araújo* Ano eleitoral traz novo desenho de forças partidárias O Senado Federal iniciou o ano eleitoral de 2026 com o Partido Liberal (PL) assumindo a maior bancada, totalizando 15 senadores e superando o PSD, que liderava desde de 2023,
Senado inicia 2026 com PL na liderança das bancadas Leia mais »
Reforma Tributária Emenda Constitucional n°132 Por Mariza Cajado* Reforma Tributária em fase de teste Em 20 de dezembro de 2023 foi publicada a Emenda Constitucional n° 132 que institui a reforma tributaria no Brasil. A partir de Janeiro de 2026 o novo modelo entra em fase de teste sendo implementado de forma progressiva
Reforma Tributária – Emenda Constitucional n° 132 Leia mais »
Comissões da Câmara aprovaram o orçamento de 2026 Por Mariana Araújo e Victória Karoline Costa* Apresentação do Tema Na última quarta(12), as 30 comissões permanentes da Câmara terminaram a votação das emendas para o orçamento de 2026 e aprovaram o total de R$103,8 bilhões em acréscimos. Como as emendas não são impositivas, ou
Comissões da Câmara aprovaram o orçamento de 2026 Leia mais »
Lei Complementar nº 220/2025 Lei do Sistema Nacional de Educação Por Mariza Cajado e Millena Nascimento* Apresentação do tema O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no último dia 31 o projeto de lei que implementa o sistema nacional de educação. A finalidade do SNE é que a União, os
Lei Complementar 220 – Lei do Sistema Nacional de Educação Leia mais »
Medida Provisória nº 1.304/2025 Abertura do Mercado Livre de Energia no Brasil Por Maria Letícia Wendt e Davi Miranda* Contexto: No dia 30 de outubro, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória nº 1.304/2025, que estabelece novas regras para o setor elétrico brasileiro e abre o Mercado Livre de Energía no país. Além
Medida Provisória nº 1.304/2025 – Abertura do Mercado Livre de Energia no Brasil Leia mais »
Projeto de Lei (PL) 3.640/2023 Controle da Constitucionalidade do STF Por Victoria Costa e Mariza Cajado* Apresentação da proposição: O Projeto de Lei (PL) 3.640/2023 estabelece normas para o julgamento de ações de Controle da constitucionalidade do STF. Um aspecto crucial é que a proposta reduz decisões monocráticas, aquelas que somente um
Projeto de Lei (PL) 3.640/2023 – Controle da Constitucionalidade do STF Leia mais »
Novas indicações nas Agências Reguladoras Federais Mapeamento – 2024/2025 Por Maria Letícia Wendt* As Agências Reguladoras Em razão da dimensão territorial do país e da gestão complexa de suas regiões, instituições autônomas e tecnicamente capacitadas são essenciais para setores estratégicos. Nesse sentido, as agências reguladoras foram criadas com esse propósito: estabelecer diretrizes, fiscalizar
Mapeamento das novas indicações nas Agências Reguladoras Federais – 2024/2025 Leia mais »
Projeto de Lei N° 2159/2021 Lei Geral do Licenciamento Ambiental Por Maria Eduarda Santos e Ian de Moraes* Apresentação da proposição: No plenário do Senado Federal, no dia 21 de maio, com 54 votos favoráveis, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental foi aprovada e agora segue direto para o Plenário da Câmara
Projeto de Lei N° 2159/2021 – Lei Geral do Licenciamento Ambiental Leia mais »
Boletim Informativo – 04/10/2024 Cenário Geral Governo Federal registra déficit primário de quase R$ 100 bilhões no acumulado do ano O Governo Federal registrou um déficit primário de quase R$ 100 bilhões no acumulado até agosto de 2024, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional. Dessa forma, esse resultado acendeu um alerta nos
Boletim Informativo – 04/10/2024 Leia mais »