Medida Provisória nº 1.304/2025 Abertura do Mercado Livre de Energia no Brasil Por Maria Letícia Wendt e Davi Miranda* Contexto: No dia 30 de outubro, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória nº 1.304/2025, que estabelece novas regras para o setor elétrico brasileiro e abre o Mercado Livre de Energía no país. Além […]
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A Proposta de Emenda à Constituição n° 65, de 2023, dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central. Possui 42 autores, com o senador Davi Alcolumbre (União/AP), senador Sérgio Moro (União/ PR), senadora Damares Alves (Republicanos/DF), senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS) e o senador Flávio Bolsonaro (PL/ RJ) dentre eles. Foi apresentada em 27 de
Análise da PEC N° 65/2023 Leia mais »
Notícia principal Foi aprovado, com substitutivo, o Projeto de Lei sobre a Desoneração da Folha de Pagamento: Na última terça-feira (20), foi aprovado o projeto de lei que estabelece a transição para o fim da desoneração da folha de pagamento, abrangendo 17 setores da economia e prefeituras. O benefício será mantido até o
RESULTADOS DA SEMANA Leia mais »
Lei de Diretrizes Orçamentárias A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é de extrema importância para uma eficiente alocação de recursos públicos. Ela integra, juntamente com o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, o modelo orçamentário brasileiro definido no artigo n. 165 da Constituição Federal de 1988. Conhecer o desenho dessa estrutura é fundamental para
VOTAÇÃO DA LDO: PRINCIPAIS ASPECTOS Leia mais »