A 26ª edição da Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), ou, comumente conhecida como COP26, teve seu início neste domingo, 31 de outubro, em Glasgow, na Escócia, e sua cerimônia de encerramento está prevista para acontecer em 12 de novembro. Desde sua criação, na década de noventa, as COPs se tornaram um espaço internacional crucial para discussões e negociações multilaterais de soluções relacionadas ao clima.
O mais recente produto substancial das COPs foi a formulação e assinatura do Acordo de Paris, em 2015. Em seu texto, há uma determinação imperativa para que seja limitado o aumento da temperatura média global a menos de 2ºC, com um esforço coletivo para não deixar que esse aumento ultrapasse 1,5ºC. Contudo, o Acordo de Paris deixou uma lacuna: como atingir as metas propostas.
CONTEXTO HISTÓRICO
Durante a Cúpula da Terra (ECO-92), realizada no Rio de Janeiro em 1992, a maioria dos países comprometeu-se com o objetivo de estabilização da concentração de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera de forma a evitar riscos climáticos, o tratado firmado recebeu o nome de Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (UNFCCC). Este, no entanto, deixou em aberto os limites obrigatórios de emissões, que deveriam ser estabelecidos e revisados a partir de protocolos, assim, os países membros passaram a se reunir anualmente na Conferência das Partes (COP) para debater as mudanças climáticas, encontrar soluções para os problemas ambientais que afetam o planeta e negociar protocolos e acordos.
A primeira COP aconteceu em Berlim em 1995. A COP3, realizada em 1997 na cidade de Kyoto, foi responsável pelo estabelecimento de metas de redução de GEE para os países desenvolvidos, através da ratificação do Protocolo de Kyoto. Na COP21, realizada em Paris em 2015, foi firmado, pela primeira vez, um acordo universal que definiu medidas para a redução dos efeitos das mudanças climáticas, conhecido como Acordo de Paris.
O MERCADO DE CARBONO
Em seu Artigo 6, o Acordo de Paris reconhece o estabelecimento de um mecanismo global responsável por “promover a mitigação de emissões de gases de efeito estufa (GEE), fomentando ao mesmo tempo o desenvolvimento sustentável”, conhecido como mercado de carbono. O mercado de carbono consiste na negociação de títulos de carbono, podendo ser voluntário ou regulado. Nos mercados regulados nacionais, cabe ao governo definir os setores e empresas que devem realizar a negociação e os limites de emissões, através do sistema de cap and trade.
Nesse sistema, define-se os agentes que obrigatoriamente devem realizar a compensação e qual a sua quantidade máxima de emissões de GEE (cap) e emitem-se permissões de comercialização, distribuídas gratuitamente ou via leilões, podendo também ser comercializadas entre si.
O mercado global de carbono é uma das principais apostas para que os países consigam manter o aumento da temperatura abaixo de 1,5ºC, pois as negociações de títulos poderão ser feitas entre os países. Embora todos os países concordem com a necessidade de um mercado global, ainda não conseguiram chegar a um acordo quanto à sua estruturação. É nesse sentido que a COP26 se faz tão importante, dado que após vários anos de discussões, as expectativas para um acordo nunca estiveram tão altas.
O Brasil ainda não possui um mercado de carbono regulado, no entanto, atualmente tramita na Câmara dos Deputados o PL 528/2021, de autoria do vice-presidente da mesa, deputado Marcelo Ramos (PL/AM), que visa regulamentar o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE). Embora houve a tentativa de aprovar a proposição na casa ainda antes da COP26, as discussões ainda estão no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, tendo como relatora a deputada Carla Zambelli (PSL/SP), que compõe a delegação brasileira que participa presencialmente da COP e deve inserir no relatório as conclusões do evento.
A COP26 NA AGENDA CLIMÁTICA BRASILEIRA
Com uma matriz energética altamente renovável, responsável por apenas 3% das emissões de GEE e por conter a maior parte da floresta Amazônica, a qual detém o maior estoque de carbono no solo, essencial para a redução das emissões, o Brasil historicamente se posiciona como um ator relevante em fóruns multilaterais, principalmente que dizem respeito ao clima. Sua posição o levou a liderar a defesa de um dos princípios que regem o Acordo de Paris de “responsabilidades comuns, porém diferenciadas” entre os países.
Com o objetivo de retomar sua posição, apesar da dificuldades na realização do evento devido a pandemia de covid-19, na COP26 o país promete o seu maior estande físico até então. E, por meio de uma parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), transmissão simultânea do evento e apresentação de cases via o estúdio da Confederação, em Brasília.
Além disso, para assegurar o êxito dos objetivos do país, o Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, organizou diversos encontros com representantes de setores importantes da sociedade para a construção do posicionamento levado pelo Brasil ao evento e com representantes e autoridades de outros países para a articulação das negociações que serão pautadas na Conferência, em especial referentes ao Artigo 6. Joaquim também anunciou que o Brasil seguirá defendendo a pauta de “responsabilidades comuns, porém diferenciadas” e irá cobrar o compromisso assumido pelos países desenvolvidos de fornecer US$ 100 bilhões de financiamento climático anual para ajudar os países em desenvolvimento a reduzir suas emissões.
Texto elaborado por Letícia Macário e Alexandre Alcântara.
Fontes:
