DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 174- 09/09/2024 SEÇÃO 1 ATOS DO EXECUTIVO DECRETO Nº 12.168, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 As funções de confiança do Ministério das Relações Exteriores estão remanejadas temporariamente. Dessa forma, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, decreta que as funções que apoiam a Presidência na […]
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 169 – 02/09/2024 SEÇÃO 1 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU Nº 21, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 Regulamenta o procedimento para celebração de acordos destinados a encerrar ações judiciais em curso e prevenir medidas legais que envolvem débitos da União. Nesse
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 159 – 19/08/2024 SEÇÃO 1 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 2.865, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 Altera a portaria que determina as regras para o repasse e desembolso de recursos do Fundos de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo de Financiamentos do
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Diário Oficial da União N°154 – 12/08/2024 Seção 1 Atos do Executivo DECRETO Nº 12.136, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 O Presidente da República aprova o Plano Nacional de Turismo para o período de 2024 a 2027. O Plano Nacional de Turismo tem o intuito de orientar os recursos públicos para o turismo
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