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Boletim Informativo – 04/10/2024 Cenário Geral Governo Federal registra déficit primário de quase R$ 100 bilhões no acumulado do ano O Governo Federal registrou um déficit primário de quase R$ 100 bilhões no acumulado até agosto de 2024, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional. Dessa forma, esse resultado acendeu um alerta nos […]
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 189- 30/09/2024 SEÇÃO 1 ATOS DO EXECUTIVO MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.260, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 Institui a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 1.659.821.159,00 para os seguintes Ministérios: Agricultura e Pecuária; Ciência, Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Portos e Aeroportos;
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Boletim Informativo Cenário Geral Governo Federal planeja apresentar uma proposta que endurece as penas de prisão para delitos ambientais O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, elaborou uma proposta que visa endurecer as penas para crimes ambientais. O projeto, que será enviado ao Congresso, foi feito em
Boletim Informativo – 27/09/2024 Leia mais »
Projeto de Lei n° 5813 de 2023 Informações gerais sobre a proposição: O PL 5813/ 2023, de autoria da Deputada Federal Iza Arruda (MDB/PE), altera as Leis nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e 13.667, de 17 de maio de 2018. Dessa forma, estabelece incentivos à inserção de pessoas com transtorno
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 184 – 23/09/2024 SEÇÃO 1 ATOS DO EXECUTIVO DECRETO Nº 12.191, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 Institui o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização- Selo Alfabetização, atribuído ao reconhecimento do empenho de iniciativas que asseguram o direito à alfabetização. Dessa forma, objetiva-se incentivar a
Diário Oficial da União Nº 184 – 23/09/2024 Leia mais »
Boletim Informativo – 20/09/2024 Cenário Geral Supremo dá aval para o Planalto alocar R$500 milhões fora da meta para combate à incêndios O governo brasileiro destinará mais de R$500 milhões fora da meta fiscal para intensificar o combate aos incêndios florestais, que cresceram significativamente na Amazônia e no Cerrado. Os órgãos competentes,
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RESULTADOS DA SEMANA- 16 a 19/09 Acompanhe a seguir as principais notícias elaboradas pelo GT Resultados da Semana: SUCESSÃO DE ARTHUR LIRA NA CÂMARA TEM GERADO DISCUSSÃO NO CENÁRIO POLÍTICO Em cinco meses, o Congresso enfrentará a importante tarefa de eleger o novo presidente da Câmara dos Deputados para substituir Arthur
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A Proposta de Emenda à Constituição n° 65, de 2023, dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central. Possui 42 autores, com o senador Davi Alcolumbre (União/AP), senador Sérgio Moro (União/ PR), senadora Damares Alves (Republicanos/DF), senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS) e o senador Flávio Bolsonaro (PL/ RJ) dentre eles. Foi apresentada em 27 de
Análise da PEC N° 65/2023 Leia mais »
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 179- 16/09/2024 SEÇÃO 1 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONSELHO DE GOVERNO DECISÕES DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 Estabelece a deliberação dos processos administrativos para apuração de infrações destinadas a empresas fabricantes de medicamentos que descumpriram determinados artigos da lei, previstos em resoluções prévias. Nesse sentido,
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Boletim Informativo – 13/09/2024 CENÁRIO GERAL Legislativo: Plenário da Câmara dos Deputados, aprova projeto pelo fim da desoneração da folha de pagamento. Nesta quarta-feira (11), a Câmara dos Deputados se reuniu em plenário para aprovar o texto-base do Projeto de Lei 1847/24. O PL estabelece uma transição gradual, ao longo de três
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