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Projeto de Lei n° 5813 de 2023 Informações gerais sobre a proposição: O PL 5813/ 2023, de autoria da Deputada Federal Iza Arruda (MDB/PE), altera as Leis nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e 13.667, de 17 de maio de 2018. Dessa forma, estabelece incentivos à inserção de pessoas com transtorno […]
Projeto de Lei N° 5813/2023 Leia mais »
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 184 – 23/09/2024 SEÇÃO 1 ATOS DO EXECUTIVO DECRETO Nº 12.191, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 Institui o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização- Selo Alfabetização, atribuído ao reconhecimento do empenho de iniciativas que asseguram o direito à alfabetização. Dessa forma, objetiva-se incentivar a
Diário Oficial da União Nº 184 – 23/09/2024 Leia mais »
Boletim Informativo – 20/09/2024 Cenário Geral Supremo dá aval para o Planalto alocar R$500 milhões fora da meta para combate à incêndios O governo brasileiro destinará mais de R$500 milhões fora da meta fiscal para intensificar o combate aos incêndios florestais, que cresceram significativamente na Amazônia e no Cerrado. Os órgãos competentes,
Boletim Informativo – 20/09/2024 Leia mais »
RESULTADOS DA SEMANA- 16 a 19/09 Acompanhe a seguir as principais notícias elaboradas pelo GT Resultados da Semana: SUCESSÃO DE ARTHUR LIRA NA CÂMARA TEM GERADO DISCUSSÃO NO CENÁRIO POLÍTICO Em cinco meses, o Congresso enfrentará a importante tarefa de eleger o novo presidente da Câmara dos Deputados para substituir Arthur
RESULTADOS DA SEMANA -16 a 19/09 Leia mais »
A Proposta de Emenda à Constituição n° 65, de 2023, dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central. Possui 42 autores, com o senador Davi Alcolumbre (União/AP), senador Sérgio Moro (União/ PR), senadora Damares Alves (Republicanos/DF), senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS) e o senador Flávio Bolsonaro (PL/ RJ) dentre eles. Foi apresentada em 27 de
Análise da PEC N° 65/2023 Leia mais »
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 179- 16/09/2024 SEÇÃO 1 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONSELHO DE GOVERNO DECISÕES DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 Estabelece a deliberação dos processos administrativos para apuração de infrações destinadas a empresas fabricantes de medicamentos que descumpriram determinados artigos da lei, previstos em resoluções prévias. Nesse sentido,
Diário Oficial da União N° 179 – 16/09/2024 Leia mais »
Boletim Informativo – 13/09/2024 CENÁRIO GERAL Legislativo: Plenário da Câmara dos Deputados, aprova projeto pelo fim da desoneração da folha de pagamento. Nesta quarta-feira (11), a Câmara dos Deputados se reuniu em plenário para aprovar o texto-base do Projeto de Lei 1847/24. O PL estabelece uma transição gradual, ao longo de três
Boletim Informativo – 13/09/2024 Leia mais »
Acompanhe a seguir a Análise: ANÁLISE DO PROJETO DE LEI 1725/2024 O Projeto de Lei 1725/2024 institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial – Programa Eco Invest Brasil. Além disso, a proposição altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020,
ANÁLISE DE PROJETO DE LEI- 11/09 Leia mais »
INTRODUÇÃO As relações entre Brasil e China têm se fortalecido ao longo das últimas décadas, transformando-se em um dos pilares da política externa brasileira e do comércio internacional. Desde o estabelecimento das relações diplomáticas em 1974, os dois países passaram a buscar interesses comuns e parcerias estratégicas, especialmente a partir do início dos anos
Relações entre Brasil e China Leia mais »
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 174- 09/09/2024 SEÇÃO 1 ATOS DO EXECUTIVO DECRETO Nº 12.168, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 As funções de confiança do Ministério das Relações Exteriores estão remanejadas temporariamente. Dessa forma, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, decreta que as funções que apoiam a Presidência na
Diário Oficial da União Nº 174 Leia mais »