Foi confirmada, no último dia 23 de Abril, pelo Secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, a suspensão do Censo Demográfico. O mesmo, por lei, deveria ocorrer em 2020, contudo, foi suspenso devido ao avanço da pandemia do Covid-19. 

O Censo Demográfico, executado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem como objetivo realizar um levantamento estatístico de diversas características populacionais da sociedade brasileira, além de ser o principal gerador de informações demográficas para a sociedade civil e para órgãos governamentais. O primeiro Censo geral do país ocorreu em 1872 – “Recenseamento da População do Império do Brasil”. Entretanto, foi a partir de 1920 que o Brasil começou a realizar o Censo no intervalo de dez em dez anos. De todo modo, foi a lei nº 8.184 de 1991 que estabeleceu o limite para a realização da pesquisa em, no máximo, 10 anos. O Censo, que se iniciaria em alguns meses, foi suspenso por falta de recursos orçamentários. O Congresso já havia reduzido os valores destinados ao Censo, de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões. Contudo, o  orçamento 2021 foi sancionado, com vetos,  pelo presidente Jair Bolsonaro, o que tornou inviável a realização do Censo.

A não realização da pesquisa prejudica diretamente o cotidiano de milhões de brasileiros, tendo um prejuízo que perpassa por todas as áreas, como, por exemplo, educação e moradia. Sem o recolhimento de dados da população brasileira, o país passa a não possuir informações suficientes sobre o quantitativo da população, condições de moradia, acesso à saneamento básico, acesso a meios de transporte e outros dados essenciais sobre a população.

A escassez de informações também afeta diretamente a aplicação de políticas públicas pelos próximos anos, tendo em consideração que o país vai estar “cego” diante da realidade da população. Por exemplo, em relação à distribuição de recursos aos municípios brasileiros, é fundamental obter o número de habitantes de cada município para alocar o orçamento ideal que terá de ser aplicado pelos governos federais e estaduais, tendo em vista que a falta de informações resulta na falta de conhecimento do contingente populacional no município.

Caso não sejam destinados recursos suficientes para a realização da pesquisa, de forma que seja eficiente, a base de conhecimento sobre o perfil da população brasileira será precária, pois o orçamento inicial oferecido pelo governo federal torna a pesquisa falha em alguns aspectos, por falta de recursos, e o orçamento final de R$ 71 milhões nem mesmo custeia a sua realização. 

Sérgio Besserman, presidente do IBGE entre 1999 e 2003, hoje integrante da Comissão Consultiva do Censo, afirma que em meio a um cenário de crise sanitária no país ocasionada pelo Covid-19, a coleta de amostras sobre a população também iria auxiliar na aplicação de políticas públicas de saúde, possibilitando, por exemplo, que o Brasil conheça sua população e tenha capacidade de distribuir vacinas para os estados e municípios de forma eficaz. Segundo Besserman, considerando a realidade pandêmica, a realização do Censo seria um instrumento importante para que o Brasil avance no combate ao vírus.

A última vez que ocorreu o recolhimento de dados da população através do Censo Demográfico foi em 2010, ou seja, são 11 anos com uma defasagem em relação ao verdadeiro perfil da população brasileira. O corte nos recursos destinados para a realização da pesquisa iguala o Brasil a mais 6 países, incluindo Chade, Índia e Botsuana, que não tem previsão para a realização do Censo. Além disso, o impacto da falta de informação atualizada nas políticas públicas ocasiona em uma perda do quanto o orçamento destinado aos estados, efetivamente, chega na população.

Em entrevista coletiva após sua posse, o novo presidente do IBGE, Eduardo Rios Neto, afirmou que o projeto do Censo Demográfico já estava pronto e que o Instituto estava preparado para sua realização após outubro de 2021, dependendo apenas da liberação dos recursos. Mesmo com essas afirmações e com o fato de todos os membros da Comissão Consultiva do Censo Demográfico, segundo o presidente do IBGE, serem favoráveis à realização do Censo em 2021, não foi descartada por Rios Neto a possibilidade de adiar o Censo para o ano seguinte, uma vez que o cronograma inicial já havia sido alterado e sofrido diversos adiamentos.

Após as diversas discussões acerca da viabilidade de realizar o Censo Demográfico no ano de 2021, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no dia 28 de abril, em decisão liminar, que este fosse realizado ainda no ano corrente. O ministro afirmou que a não realização do Censo Demográfico seria um descumprimento ao dever de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional, por isso caberia ao Supremo a imposição da adoção de medidas que viabilizem a realização da pesquisa. A decisão do ministro foi tomada após reclamações feitas na justiça, inclusive do Governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que acionou o STF através da Procuradoria Geral do Estado, contra a decisão do executivo federal de suspender a realização da pesquisa em 2021.

Corroborando com os argumentos do governo federal acerca da falta de orçamento para realização do levantamento, os servidores do IBGE questionaram a decisão do ministro Marco Aurélio. O Sindicato dos Trabalhadores do IBGE (ASSIBGE) afirma que a realização do Censo durante a pandemia e com baixo orçamento coloca os resultados em risco, uma vez que podem ser colhidos dados pouco consistentes, por causa do medo da disseminação do vírus, a população pode não receber os aplicadores em suas residências, resultando em uma subnotificação de informações. Dione Oliveira, da Executiva Nacional da ASSIBGE, afirmou que não há tempo hábil para cumprir certas burocracias, como a demissão e contratação de funcionário, que devem ocorrer caso o Censo seja realizado sem orçamento para pagar os salários dos funcionários temporários.

Desta forma, a tendência é que o tema da realização do Censo em 2021 siga de forma judicializada, uma vez que, além de ser um tema polêmico e permeado por diversas discordâncias, a decisão do ministro Marco Aurélio ainda deve ser votada pelo plenário do STF. Todavia, com as afirmações de Rios Neto pode-se acreditar que haverá um esforço concentrado por parte do IBGE para a realização da pesquisa a partir de outubro, com conclusão ainda em 2021, caso fique estabelecido a realização do levantamento para este ano mesmo com recursos limitados.

Escrito por: Guilherme Peres, Rafaela Ferreira e Ronaldo Júnior.

Referências:

Marco Aurélio, do STF, manda governo realizar Censo 2021, cancelado por falta de verba. Folha de São Paulo, 2021. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/04/marco-aurelio-do-stf-manda-governo-realizar-censo-2021-cancelado-por-falta-de-verba.shtml>. Acesso em 3 de maio de 2021.

IBGE está pronto para realizar o Censo em 2021, mas aguarda recursos, diz Rios Neto. G1 Economia, 2021. Disponível em: <https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/04/30/ibge-esta-pronto-para-realizar-o-censo-em-2021-mas-aguarda-recursos-diz-rios-neto.ghtml>. Acesso em 3 de maio de 2021.

FERNANDES, Mariana. ‘Estamos preparados para realizar Censo neste ano’, diz presidente do IBGE. Correio Braziliense, 2021. Disponível em: <https://www.em.com.br/app/noticia/nacional/2021/05/03/interna_nacional,1262817/estamos-preparados-para-realizar-censo-neste-ano-diz-presidente-do-ibge.shtml>. Acesso em 3 de maio de 2021.

JANONE, Lucas. Censo 2021 não começa antes de outubro, afirma presidente do IBGE. CNN Brasil, 2021. Disponível em: <https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/2021/04/30/censo-2021-nao-comeca-antes-de-outubro-afirma-presidente-do-ibge>. Acesso em 3 de maio de 2021.

Governo do Maranhão vai ao STF contra cancelamento do Censo de 2021. Poder 360, 2021. Disponível em: <https://www.poder360.com.br/justica/governo-do-maranhao-vai-ao-stf-contra-cancelamento-do-censo-de-2021/>. Acesso em 3 de maio de 2021.CARVALHO, Igor. Sem orçamento, servidores do IBGE questionam decisão do STF que exige Censo em 2021. Brasil de Fato, 2021. Disponível em: <https://www.brasildefato.com.br/2021/04/28/sindicato-dos-servidores-do-ibge-questiona-decisao-do-stf-que-exige-censo-em-2021>. Acesso em 3 de maio de 2021.

Para que serve o Censo, que o governo desistiu de realizar em 2021 por falta de verbas. BBC News, 2021. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/brasil-56867582>. Acesso em 03/05/2021.