DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 179- 16/09/2024 SEÇÃO 1 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONSELHO DE GOVERNO DECISÕES DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 Estabelece a deliberação dos processos administrativos para apuração de infrações destinadas a empresas fabricantes de medicamentos que descumpriram determinados artigos da lei, previstos em resoluções prévias. Nesse sentido, […]
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Boletim Informativo – 13/09/2024 CENÁRIO GERAL Legislativo: Plenário da Câmara dos Deputados, aprova projeto pelo fim da desoneração da folha de pagamento. Nesta quarta-feira (11), a Câmara dos Deputados se reuniu em plenário para aprovar o texto-base do Projeto de Lei 1847/24. O PL estabelece uma transição gradual, ao longo de três
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 174- 09/09/2024 SEÇÃO 1 ATOS DO EXECUTIVO DECRETO Nº 12.168, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 As funções de confiança do Ministério das Relações Exteriores estão remanejadas temporariamente. Dessa forma, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, decreta que as funções que apoiam a Presidência na
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 169 – 02/09/2024 SEÇÃO 1 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU Nº 21, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 Regulamenta o procedimento para celebração de acordos destinados a encerrar ações judiciais em curso e prevenir medidas legais que envolvem débitos da União. Nesse
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BOLETIM INFORMATIVO – 30/08/2024 CENÁRIO GERAL Executivo: Governo Federal indica novo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Nesta terça-feira (20), o governo anunciou a indicação de Gabriel Galípolo para substituir Roberto Campos Neto na presidência do Banco Central. Assim sendo, o indicado é economista e aliado próximo do ministro da Fazenda, Fernando
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 164 – 26/08/2024 SEÇÃO 1 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL PORTARIA SNJ/SG Nº 6, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 Estabelece a Coordenação do Programa Presidency Youth Climate Champion PYCC da 30ª Conferência das Partes – COP 30, com o intuito de coordenar e supervisionar a
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Boletim Informativo 23/08/2024 Cenário Geral Legislativo: Senado aprova Reoneração gradual da folha de pagamento. Nesta terça-feira (20), o Senado aprovou, em votação simbólica, o substitutivo ao Projeto de Lei 1.847/2024, do senador Efraim Filho (UNIÃO/PB). O projeto trata da transição para o fim da desoneração da folha de pagamento em 17
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 159 – 19/08/2024 SEÇÃO 1 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 2.865, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 Altera a portaria que determina as regras para o repasse e desembolso de recursos do Fundos de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo de Financiamentos do
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Boletim Informativo – 16/08 Acompanhe as principais atualizações políticas e econômicas da semana no Boletim Informativo da Strategos Consultoria Cenário Geral Judiciário: Parlamentares começam a coletar assinaturas para um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Parlamentares que fazem oposição ao governo do presidente Lula, iniciaram
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Diário Oficial da União N°154 – 12/08/2024 Seção 1 Atos do Executivo DECRETO Nº 12.136, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 O Presidente da República aprova o Plano Nacional de Turismo para o período de 2024 a 2027. O Plano Nacional de Turismo tem o intuito de orientar os recursos públicos para o turismo
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