Boletim Informativo – 04/10/2024 Cenário Geral Governo Federal registra déficit primário de quase R$ 100 bilhões no acumulado do ano O Governo Federal registrou um déficit primário de quase R$ 100 bilhões no acumulado até agosto de 2024, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional. Dessa forma, esse resultado acendeu um alerta nos […]
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 189- 30/09/2024 SEÇÃO 1 ATOS DO EXECUTIVO MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.260, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 Institui a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 1.659.821.159,00 para os seguintes Ministérios: Agricultura e Pecuária; Ciência, Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Portos e Aeroportos;
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Boletim Informativo Cenário Geral Governo Federal planeja apresentar uma proposta que endurece as penas de prisão para delitos ambientais O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, elaborou uma proposta que visa endurecer as penas para crimes ambientais. O projeto, que será enviado ao Congresso, foi feito em
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 184 – 23/09/2024 SEÇÃO 1 ATOS DO EXECUTIVO DECRETO Nº 12.191, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 Institui o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização- Selo Alfabetização, atribuído ao reconhecimento do empenho de iniciativas que asseguram o direito à alfabetização. Dessa forma, objetiva-se incentivar a
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 179- 16/09/2024 SEÇÃO 1 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONSELHO DE GOVERNO DECISÕES DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 Estabelece a deliberação dos processos administrativos para apuração de infrações destinadas a empresas fabricantes de medicamentos que descumpriram determinados artigos da lei, previstos em resoluções prévias. Nesse sentido,
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Boletim Informativo – 13/09/2024 CENÁRIO GERAL Legislativo: Plenário da Câmara dos Deputados, aprova projeto pelo fim da desoneração da folha de pagamento. Nesta quarta-feira (11), a Câmara dos Deputados se reuniu em plenário para aprovar o texto-base do Projeto de Lei 1847/24. O PL estabelece uma transição gradual, ao longo de três
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 174- 09/09/2024 SEÇÃO 1 ATOS DO EXECUTIVO DECRETO Nº 12.168, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 As funções de confiança do Ministério das Relações Exteriores estão remanejadas temporariamente. Dessa forma, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, decreta que as funções que apoiam a Presidência na
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 169 – 02/09/2024 SEÇÃO 1 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU Nº 21, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 Regulamenta o procedimento para celebração de acordos destinados a encerrar ações judiciais em curso e prevenir medidas legais que envolvem débitos da União. Nesse
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Boletim Informativo 23/08/2024 Cenário Geral Legislativo: Senado aprova Reoneração gradual da folha de pagamento. Nesta terça-feira (20), o Senado aprovou, em votação simbólica, o substitutivo ao Projeto de Lei 1.847/2024, do senador Efraim Filho (UNIÃO/PB). O projeto trata da transição para o fim da desoneração da folha de pagamento em 17
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INTRODUÇÃO No contexto do avanço da tecnologia e da Ciência da Computação, desponta o crescente uso de softwares de Inteligência Artificial (IA), que se conceitua como algoritmos e sistemas capazes de simular ou superar as capacidades humanas tal como o raciocínio lógico, aprendizagem, percepção, compreensão, combinação, comunicação, resolução de problemas e tomada de decisões. O
Regulamentação da Inteligência Artificial (IA) Leia mais »