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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 169 – 02/09/2024 SEÇÃO 1 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU Nº 21, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 Regulamenta o procedimento para celebração de acordos destinados a encerrar ações judiciais em curso e prevenir medidas legais que envolvem débitos da União. Nesse […]
Diário Oficial da União Nº 169 – 02/09/2024 Leia mais »
BOLETIM INFORMATIVO – 30/08/2024 CENÁRIO GERAL Executivo: Governo Federal indica novo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Nesta terça-feira (20), o governo anunciou a indicação de Gabriel Galípolo para substituir Roberto Campos Neto na presidência do Banco Central. Assim sendo, o indicado é economista e aliado próximo do ministro da Fazenda, Fernando
Boletim Informativo – 30/08/2024 Leia mais »
RESULTADOS DA SEMANA 26 a 29/08 Acompanhe a seguir os Resultados da Semana e veja como eles impactam o cenário político. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL NEGA PEDIDO DE LIBERAÇÃO DAS REDES SOCIAIS DE PABLO MARÇAL Pablo Marçal (PRTB), candidato a prefeito de São Paulo, teve pedido de liberação de seus perfis nas
RESULTADOS DA SEMANA 29/08 Leia mais »
PL 2.234/2022 Legalização dos cassinos, bingos e apostas. Informações gerais Desde 1946, o Decreto de Lei nº 9.215 proíbe os jogos de azar no país. No entanto, a proposta reacendeu o debate sobre a legalização de cassinos, bingos, apostas e jogos de azar, excluindo, porém, o tema das loterias. A Câmara dos Deputados
Análise – PL 2.234/2022 Leia mais »
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 164 – 26/08/2024 SEÇÃO 1 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL PORTARIA SNJ/SG Nº 6, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 Estabelece a Coordenação do Programa Presidency Youth Climate Champion PYCC da 30ª Conferência das Partes – COP 30, com o intuito de coordenar e supervisionar a
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 164 – 26/08/2024 Leia mais »
Boletim Informativo 23/08/2024 Cenário Geral Legislativo: Senado aprova Reoneração gradual da folha de pagamento. Nesta terça-feira (20), o Senado aprovou, em votação simbólica, o substitutivo ao Projeto de Lei 1.847/2024, do senador Efraim Filho (UNIÃO/PB). O projeto trata da transição para o fim da desoneração da folha de pagamento em 17
Boletim Informativo – 23/08/2024 Leia mais »
Notícia principal Foi aprovado, com substitutivo, o Projeto de Lei sobre a Desoneração da Folha de Pagamento: Na última terça-feira (20), foi aprovado o projeto de lei que estabelece a transição para o fim da desoneração da folha de pagamento, abrangendo 17 setores da economia e prefeituras. O benefício será mantido até o
RESULTADOS DA SEMANA Leia mais »
Análise de Projeto de Lei nº 334, de 2023 Confira a seguir a análise de Projeto de Lei nº 334, de 2023. Desoneração da folha O Projeto de Lei nº 334, de 2023, apresentado pelo Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), propõe a prorrogação de até 31 de dezembro de 2027 dos prazos relacionados à contribuição
Análise de Projeto de Lei- 21 de agosto de 2024. Leia mais »
INTRODUÇÃO No contexto do avanço da tecnologia e da Ciência da Computação, desponta o crescente uso de softwares de Inteligência Artificial (IA), que se conceitua como algoritmos e sistemas capazes de simular ou superar as capacidades humanas tal como o raciocínio lógico, aprendizagem, percepção, compreensão, combinação, comunicação, resolução de problemas e tomada de decisões. O
Regulamentação da Inteligência Artificial (IA) Leia mais »
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 159 – 19/08/2024 SEÇÃO 1 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 2.865, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 Altera a portaria que determina as regras para o repasse e desembolso de recursos do Fundos de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo de Financiamentos do
Diário Oficial da União – 19/08/2024 Leia mais »