Projeto de Lei N° 2159/2021 Lei Geral do Licenciamento Ambiental Por Maria Eduarda Santos e Ian de Moraes* Apresentação da proposição: No plenário do Senado Federal, no dia 21 de maio, com 54 votos favoráveis, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental foi aprovada e agora segue direto para o Plenário da Câmara […]
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PL 2.234/2022 Legalização dos cassinos, bingos e apostas. Informações gerais Desde 1946, o Decreto de Lei nº 9.215 proíbe os jogos de azar no país. No entanto, a proposta reacendeu o debate sobre a legalização de cassinos, bingos, apostas e jogos de azar, excluindo, porém, o tema das loterias. A Câmara dos Deputados
Análise – PL 2.234/2022 Leia mais »
INTRODUÇÃO No contexto do avanço da tecnologia e da Ciência da Computação, desponta o crescente uso de softwares de Inteligência Artificial (IA), que se conceitua como algoritmos e sistemas capazes de simular ou superar as capacidades humanas tal como o raciocínio lógico, aprendizagem, percepção, compreensão, combinação, comunicação, resolução de problemas e tomada de decisões. O
Regulamentação da Inteligência Artificial (IA) Leia mais »
Introdução Desde o ano passado, houve intensos debates sobre a redução da carga de trabalho, abrangendo tanto o âmbito executivo quanto o legislativo. Atualmente, as propostas permanecem estagnadas nas casas legislativas e a Portaria com sua vigência prorrogada. A proposta que altera a escala 6×1 possui implicações profundas para as relações trabalhistas no Brasil. Atualmente,
Fim da escala 6×1 na CLT Leia mais »
Em julho de 2024, grande parte dos parlamentares dedicou-se às discussões do Projeto de Lei Complementar n. 68/2024, que já foi aprovado na Câmara e segue para apreciação do Senado Federal. Se aprovado no Congresso Nacional, posteriormente, a proposição poderá impactar diversos setores da sociedade brasileira. Tendo em vista esse fato, os consultores da Strategos
Análise Projeto de Lei Complementar n. 68/2024 Leia mais »
